em 14/08/2017
  • cldf
  • COMPETÊNCIAS DA MESA DIRETORA

Olá, meus amigos e amigas!

Lançado o desafio nas redes sociais, vários de nossos alunos pediram que as competências da Mesa Diretora fossem destrinchadas / organizadas, para que facilitasse a memorização no dia da prova (agradecimento especial a @madruguinhachurros, @jvnlcarmary, @alessandralopes, @marialuizawalter).

De fato, as competências da Mesa Diretora têm grande chance de serem cobradas pela banca examinadora e merecem atenção especial.

Não é uma tarefa fácil, afinal são quase 30 dispositivos que disciplinam os mais variados temas regimentais. Então, a melhor DICA que podemos dar para vocês é: não tente decorar esse tema com a leitura maçante de todas as competências da Mesa (art. 39). Faça o seguinte: contextualize-as. A grande maioria desses dispositivos, na verdade, não passam de uma reprodução do que já está escrito em outros dispositivos do RICLDF, da LODF ou da LC 13/96, por exemplo:

Art. 39.  § 1º Na direção dos trabalhos legislativos, cabe especialmente à Mesa Diretora:

[...]

VII - promulgar emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Essa informação prevista no art. 39, § 1º, VII, é mera reprodução do art. 70, § 2º, da LODF; do art. 41, I, da LC 13/96; e do art. 211 do RICLDF. Ou seja, o Regimento apenas concentrou as atribuições espalhadas por diversos dispositivos da legislação em um único artigo do RICLDF.

Assim, o ideal é que, toda vez que você esteja estudando esses dispositivos conexos, você vá lá no artigo 39 e relembre, compare, confirme que aquela competência realmente é da Mesa Diretora, contextualizando com o assunto que está sendo estudado no momento.

Tarefa difícil? Um pouco, né! Vai dar um trabalhão fazer essas comparações. Pois é, quebramos esse galho para você!!! =P

Segue o art. 39 do RICLDF referenciado com a legislação conexa para que você possa fazer seu estudo comparativo e contextualizado:

Art. 39. À Mesa Diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos estabelecidos neste Regimento Interno.

  • RICLDF: ver art. 243 (direção dos serviços administrativos).

§ 1º Na direção dos trabalhos legislativos, cabe especialmente à Mesa Diretora:

I – convocar sessão legislativa extraordinária, no caso do art. 67, inciso II, da Lei Orgânica;

  • LODF: ver art. 67, II.

II – tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

III – iniciar o processo legislativo quando a matéria for de sua competência;

  • RICLDF: ver arts. 134 (iniciativa); 213, § 1º (projeto de fixação de remuneração); e 224, II (projeto de resolução que altera o RICLDF).  

IV – emitir parecer sobre matéria regimental ou da administração interna da Câmara Legislativa, quando a proposição não for de sua autoria;

  • RICLDF: ver arts. 224, § 2º, II (parecer sobre alteração do RICLDF); e 244 (parecer sobre serviços administrativos).

 V – decidir sobre os requerimentos de licença a Deputado Distrital para se afastar do exercício do mandato;

  • RICLDF: ver arts. 19; e 39, § 2º, IV; 135, II, a (apoiamento do recurso); e 152, IV (possibilidade de recurso).

VI – aplicar aos Deputados Distritais:

a) as medidas disciplinares previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar;

  • Ver arts. 11 a 15 do Código de Ética - CEDP: RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1996.

b) as sanções por infringência aos incisos III a V do art. 63 da Lei Orgânica do Distrito Federal;

  •  LODF: ver art. 63, § 3º.
  • CEDP: ver art. 15, parágrafo único.

 VII – promulgar emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal;

  • LODF: ver art. 70, § 2º.
  • LC 13/96: ver art. 39 (promulgação em até 15 dias úteis); e 41, I
  • RICLDF: ver art. 211.

VIII – propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado Distrital ou de comissão;

  • CF/88: ver art. 103, IV.
  • Lei de Organização Judiciária do TJDFT (Lei Federal n. 11.697, de 2008): ver art. 8º, § 2º, II.

IX – determinar arquivamento de relatório ou parecer de comissão especial ou de inquérito que não haja concluído com apresentação de projeto ou não solicite providências;

  • RICLDF: ver arts. 71, § 1º, III (prazo de funcionamento da Comissão Especial); e 74 (relatório de CPI).

X – requisitar auditorias e inspeções do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre atos sujeitos à sua fiscalização;

  • RICLDF: ver art. 15, XII.

XI – dar conhecimento à Câmara Legislativa, na última sessão do ano, da resenha dos trabalhos realizados;

  • RICLDF: ver art. 39, § 2º, VI (serviços administrativos).

XII – propor a Ordem do Dia das sessões, na conformidade da agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas por este Regimento;

  • RICLDF: ver arts. 42, I, b (competência do Presidente); 115; e 119.
  • NOTA: A Mesa apenas “propõe” a Ordem do Dia, pois quem é a autoridade competente para elaborar a pauta é o Presidente da CLDF.

XIII – receber representações, denúncias ou notícias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar contra Deputado Distrital, oferecidas pelo Corregedor, por parlamentar, por comissão permanente, por qualquer cidadão ou por entidades representativas da sociedade civil. (Inciso acrescido pela Resolução nº 208, de 11/5/2004.)

  • RICLDF: ver art. 153, § 3º (recebimento e distribuição).

§ 2º Na direção dos serviços administrativos, incumbe especialmente à Mesa Diretora:

I – promover ou adotar, em virtude de decisão judicial, as providências de sua alçada ou de competência da Câmara Legislativa relativas ao cumprimento de mandado de injunção ou suspensão de lei ou ato normativo com ilegalidade originária;

  • RICLDF: ver art. 162, § 1º, IV (regime de urgência).

II – adotar as providências cabíveis, por solicitação do interessado, para a defesa judicial e extrajudicial de Deputado Distrital contra ameaça ou prática de ato atentatório ao livre exercício e às prerrogativas constitucionais e legais do mandato parlamentar;

III – determinar o desconto, nos vencimentos dos Parlamentares, proporcional às ausências injustificadas às sessões ordinárias;

  • LODF: ver art. 63, III (ausência a terça parte das sessões ordinárias).
  • RICLDF: ver art. 15, parágrafo único; e 109, § 6º.

 IV – conceder licença a Deputado Distrital, nos termos deste Regimento Interno;

  • RICLDF: ver arts. 19; e 39, § 1º, V.

V – adotar medidas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a sociedade;

VI – apresentar à Câmara Legislativa, na sessão de encerramento do ano legislativo, relatório dos trabalhos administrativos e legislativos realizados, precedido de resumo sobre o seu desempenho;

  • RICLDF: ver art. 39, § 1º, IX (serviços legislativos).

VII – aprovar o Plano de Comunicação Social da Câmara Legislativa;

VIII – aprovar a proposta orçamentária da Câmara Legislativa e as solicitações de créditos adicionais;

IX – estabelecer as normas para a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres;

  • RICLDF: ver art. 42, § 2º, XI (assinatura é realizada pelo Presidente).

X – examinar a prestação de contas da administração da Câmara Legislativa a ser remetida ao Tribunal de Contas do Distrito Federal;

  • RICLDF: ver arts. 42, § 1º, VII; e 246, § 3º.

XI – julgar, em última instância, recursos contra atos administrativos praticados por seus próprios membros ou por dirigentes de órgãos ou unidades da estrutura administrativa da Câmara Legislativa;

XII – decidir e encaminhar os pedidos de informações.

  • RICLDF: ver arts. 40; e 56, IV.

Como vocês podem perceber, poucas são as competências que não têm alguma correspondência no próprio RICLDF, na LODF ou na LC 13/96. Assim fica bem mais fácil contextualizar e memorizar todas essas competências da Mesa Diretora, não é?

Gostaram da dica? Se sim, curta nosso post e compartilhe essa dica, não custa nada você dar uma ajudinha a esses professores na divulgação de nosso trabalho, né? Kkkkk.

Um forte abraço e até a próxima dica de RICLDF.

Profs. Vinícius e Leo.




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Já temos 5 comentário(s). DEIXE O SEU :)
humberto serra

humberto serra

Excelente. Diferencial de qualidade.
★★★★★DIA 29.10.17 00h13RESPONDER
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Algéa Almeida

Algéa Almeida

Belezinha!
★★★★★DIA 19.08.17 23h26RESPONDER
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Carmary Leite

Carmary Leite

Muito obrigada por "atendido" nosso pedido! Excelente!!!
★★★★★DIA 19.08.17 10h21RESPONDER
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Ana Paula Batista Barboza

Ana Paula Batista Barboza

Valeu professores!
★★★★★DIA 15.08.17 20h25RESPONDER
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Paulo Bragança

Paulo Bragança

Muito fácil estudar assim.

Obrigado professores.
★★★★★DIA 15.08.17 03h36RESPONDER
VInícius Telles
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