Prezados(as) alunos(as),
Na terça-feira passada (24/10), havia uma expectativa muito grande de que o TCDF finalmente decidisse o processo administrativo do concurso da CLDF. Infelizmente, isso não aconteceu! Verificando os últimos andamentos do processo n.º 17.107/2017 no site do TCDF, observa-se que:
1) Em 24/10, o Relator (Conselheiro Inácio Magalhães Filho) devolveu o processo para análise da área técnica do TCDF (2ª Divisão de Acompanhamento), diante de divergências de entendimento existentes entre esse órgão e o MPTCDF;
2) Em 25/10, a 2ª Divisão de Acompanhamento prestou informações (Informação n. 154/2017 – não disponível para download) e enviou o Processo ao MPTCDF, que no dia 26/10 (ontem), emitiu o parecer n. 981/2017 (também não disponível para download) e devolveu o processo ao Conselheiro-Relator.
Qual o próximo passo?
Bom, o que resta agora é o Conselheiro Inácio preparar o seu voto e liberar o processo ao Plenário do TCDF!
Essas são as informações oficiais que temos até agora.
Minhas impressões pessoais: respeitando quem pense em sentido contrário, confesso-lhes que, na minha opinião, já passou do tempo de o TCDF resolver definitivamente esse processo!!!
Quando, em 31/8/2017 (há exatos 57 dias), o TCDF suspendeu liminarmente o concurso da CLDF, o TCDF chamou para si a responsabilidade de decidir COM CELERIDADE acerca da regularidade da contratação da FCC. Ora, a posição da 2ª Divisão de Acompanhamento do TCDF já é conhecida. A posição do MPTCDF, que divergiu desse órgão técnico em relação a algumas ilegalidades apontadas, também já é conhecida, a partir dos pareceres anteriores. Portanto, já passou da hora de o Plenário do TCDF decidir esse processo!!!
Mais uma vez, pessoal, estamos falando de um concurso que tem que ser homologado até o final de junho de 2018, por força da LRF (art. 21, parágrafo único) e da Lei Eleitoral (art. 73, inciso V, da Lei 9.504/97), para que a atual Mesa Diretora nomeie os aprovados ainda nesse mesmo ano de 2018!!!
A demora em resolver esse processo administrativo, para mim, possui as seguintes consequências:
1º) É QUASE IMPOSSÍVEL as provas da CLDF serem mantidas para dezembro desse ano. Vejo como INEVITÁVEL O ADIAMENTO DAS PROVAS;
2º) Se o TCDF demorar mais algumas semanas para decidir, entendo que há espaço para A CLDF INGRESSAR EM JUÍZO E GARANTIR A REALIZAÇÃO DO CERTAME COM A FCC! Aliás, vejo esse espaço ainda que o TCDF decida pela ilegalidade da contratação!
Explico: a contratação direta de determinada banca é prática EXTREMAMENTE comum entre os órgãos públicos. O próprio TCDF utilizou-se desse expediente quando realizou o seu concurso de 2013 com o Cespe. O TJDFT idem! O TST para contratar a FCC, agora em 2017, fez o mesmo (vide DOU de 17/4/2017)!!!
Vejam bem, meus amigos, o atual concurso do TST tem como taxas de inscrição os valores de 80 e 120 reais. O da CLDF tem como taxas de inscrição os valores de 63 e 88 reais. O concurso da CLDF não custará um real aos cofres do DF, sendo custeado com as taxas de inscrição (o mesmo acontecendo com o TST). O TCDF alega que a CLDF não produziu uma tabela individualizada com os custos unitários de um candidato, para aferir se não está havendo enriquecimento indevido da FCC. Pois lanço aqui um desafio: SERÁ QUE O TCDF PRODUZIU ESSA TABELA QUANDO CONTRATOU O CESPE NO SEU CONCURSO DE 2013? Será que o TST, o TJDFT e tantos outros órgãos fizeram o mesmo? Em caso afirmativo, então, porque o TCDF não utiliza essa sua tabela para aferir se a FCC não está cobrando demais dos candidatos por meio da taxa de inscrição? A diferença de valores entre as taxas de inscrição do concurso do TST (80 e 120 reais) e da CLDF (63 e 88 reais), pra mim, já é um forte indício de que não houve cobrança de preços acima do mercado por parte da FCC!!!
Porque estou dizendo tudo isso? Porque lamento profundamente o papel a que o TCDF está se prestando, na minha opinião pessoal, retardando indevidamente o desfecho de um processo que já deveria ter sido decidido há algumas semanas atrás! Simplesmente em respeito a vocês, meus amigos concurseiros!
Vou finalizar esse texto, porque já informei o que eu pude oficialmente apurar e já proferi a minha opinião pessoal. Quaisquer outras novidades, posto por aqui.
Finalizo apenas com algumas últimas considerações/desabafos: como ex-servidor da CLDF (de 2006 a 2015), REITERO MEU RESPEITO E TOTAL CONFIANÇA NOS SERVIDORES DE CARREIRA QUE COMPÕEM A COMISSÃO ORGANIZADORA DESSE CONCURSO DA CLDF e que selecionaram as empresas que estariam à disposição da decisão da Mesa Diretora da CLDF (se não me engano: CESPE, FCC e mais uma). Soube que pesou muito contra o CESPE o escândalo recente de fraude no concurso de Delegado da PC-GO. Eu, pessoalmente, preferiria o CESPE pela qualidade das provas dessa banca que considero superiores às da FCC, mas compreendo a decisão da CLDF em RESGUARDAR a lisura do certame contra fraudes e escolher a FCC. Uma observação: ninguém da CLDF auxiliará a FCC na elaboração das questões, pessoal! Daí que a mesma fraude que pode acontecer nas provas da CLDF, pode acontecer em qualquer outro concurso da FCC, inclusive o do TST! Tenham em mente que a escolha de uma banca de grande porte diminui bastante (mas obviamente não elimina, como o concurso de Delegado da PC-GO mais uma vez comprovou) as chances de fraude. Uma última pergunta: quanto vale um concurso que não tenha que ser anulado e refeito, por suspeita de fraude (e quanto custa isso para os alunos que se deslocam, por exemplo, de outros estados)? Meus amigos, desculpem o desabafo, mas minha experiência de 16 anos no mundo dos concursos, a análise que eu fiz das peças do processo no TCDF, os rumores de possíveis pressões para que a banca examinadora mude e haja até prova oral nesse concurso (!!!), a minha confiança nos servidores de carreira que compõem a Comissão Organizadora desse concurso, o meu respeito pelo atual Presidente da CLDF (Deputado Joe Valle), tudo isso me faz ter a convicção de que estamos diante de uma janela de oportunidade para que o concurso da CLDF ocorra de maneira idônea. Lamento vocês estarem passando por tudo isso. No concurso da CLDF de 2005, não teve nada disso.
Uma última convicção: confio na competência administrativa do atual Presidente da CLDF de levar esse concurso adiante em sua gestão (seja com a FCC, seja com outra banca). Registro que não devo absolutamente nada ao Deputado Joe Valle (até porque não sou seu eleitor, apenas o respeito e admiro muito como administrador e legislador). Considero que ele e sua equipe tem competência para fazer esse concurso acontecer (acho importante eu transmitir essa minha impressão para vocês).
Registro ainda que, se o concurso for homologado depois de junho de 2018, a nomeação ficará para 2019, mas com os candidatos aprovados dentro das vagas protegidos pelo direito adquirido à nomeação, segundo o entendimento do STF e do STJ.
É isso que eu tinha para informar. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. Pelo andar da carruagem, esse concurso da CLDF será para os fortes! Já ouvi relatos de algumas pessoas que desistiram desse certame. Acho uma pena. A CLDF é um excelente local para se trabalhar. Para o bem ou para o mal, uma democracia sem Legislativo não passa de uma ditadura. É ali que tentamos resolver nossos conflitos de visões distintas de vida boa e de interesse público. E trabalhar como servidor público para o fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro é extremamente gratificante! Não tenho palavras para dizer a vocês o quanto me sinto realizado na Câmara dos Deputados, assim como me senti na Câmara Legislativa!
Convido os amigos a persistirem na preparação do concurso da CLDF! Este professor que vos fala continuará firme na preparação de vocês! Domingo que vem, inclusive, tem simulado gratuito com questões de LODF, RICLDF e Direito Constitucional!!! Saibam que todo o esforço será recompensado!! A cachaça será em dobro!!! E a realização pessoal e profissional virá, mais cedo ou mais tarde!!!! Abraços a todos! Prof. Leo van Holthe

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Jose Pereira

Jose Pereira

Não podemos apressar os Órgãos de Controle e Fiscalização, imagina se há um indício fortíssimo de direcionamento com favorecimento de terceiros. A gente nem sabe de nada, isso fica mesmo sob sigilo. Ainda mais com a polícia investigando fraudes de concursos públicos com muita dificuldade porque é tudo feito às escondidas.
★☆☆☆☆DIA 03.11.17 10h16RESPONDER
Gabriel Menezes
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luiz gustavo lima souza

luiz gustavo lima souza

Fico com pena dos candidatos que moram fora de Brasília, pois precisam custear passagens e hospedagem, vindo às escuras pra cá, sem sequer saber da data em que ocorrerá a prova; e como sabemos, aqui na nossa Capital, tudo é caríssimo!!! Acho uma tremenda falta de respeito do TCDF, ficar com "picuinhas" em relação ao procedimento de um certame em que ele mesmo já se valeu do mesmo expediente para realizar seus próprios concursos! Enquanto isso - não querendo fazer um discurso clichê- ao lado desse burocrático órgão, tem um enorme Elefante Branco chamado Estádio Nacional de Brasília, que fora orçado em bilhões, tudo pago com o suor do contribuinte!!! Então pergunto: cadê o TCDF????
★★★★★DIA 31.10.17 20h04RESPONDER
Gabriel Menezes
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Ale Mendes

Ale Mendes

professor estava buscando notícias hoje, dia 31/10 sobre a pauta do tcdf, e só encontrei algo sobre o concurso no seu site. obrigada pela análise e pela sinceridade. acho que após a nota que o tcdf soltou eles resolveram mostrar de vez que nãovão ser apressados por ninguém. pessoalmente não acho que a cldf mudará a banca, ainda mais depois da fcc ter feito o edital. cedo ou tarde vai acontecer o concurso, espero que o tempo fique a favor de quem continuou se dedicando
★★★★★DIA 31.10.17 13h18RESPONDER
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ANALIA R

ANALIA R

Obrigada pela análise, prof! Gostei da parte q diz q a cachaça vai ser em dobro kkkkkkk vamo q vamo!!!!! Sem esmorecer, continuo estudando com passo firme!!!! Só os fortes vencerão!!!!
★★★★★DIA 30.10.17 16h38RESPONDER
N/A
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humberto serra

humberto serra

Análise madura e inteligente. Melhor assim. Realidade na veia. Trata-se de um concurso muito disputado e, portanto, tem lá seu viés político. Do muito que já foi aguardado não me surpreende esse questionamento e consequente suspensão. Esse será o concurso Odisseia. Ulisses demorou dez anos para voltar da guerra. Caramba !!! Conosco haverá de ser menos. Abraço e tudo de bom para todos.

Ps. Impossível deixar de fazer referência à qualidade das aulas. Estudar com Van Holte é puro deleite intelectual. Parabéns mestre.
★★★★★DIA 28.10.17 22h28RESPONDER
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JOSIEL LUTHIANO MOTA

JOSIEL LUTHIANO MOTA

Excelente comentário, fessor.

Particularmente, como fiquei alguns anos parado nos estudos, preciso de mais "horas de voo" para me preparar minimamente nessa "briga de cachorro grande". Calce suas luvas e coloque o seu protetor bucal... kkk. Nesse cenário, de minha parte, a torcida é para que o concurso seja adiado o máximo possível, ainda que com isso postergue eventual nomeação (já pensou...) só para 2019.
★★★★★DIA 28.10.17 12h33RESPONDER
N/A
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Tatiane Machado

Tatiane Machado

Muito obrigada professor pela dedicação e pela força que nos tem dado nesse processo tão difícil que é estudar para concursos.

E vamos lá! Todo nosso esforço será recompensado!
★★★★★DIA 28.10.17 05h24RESPONDER
Lidiane Duarte
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Mariá Dos Anjos Menezes

Mariá Dos Anjos Menezes

Só tenho a agradecer a qualidade das aulas, a todos os esclarecimentos prestados, toda consideração e carinho com os alunos e concurseiros! A preparação continua firme e forte!
★★★★★DIA 28.10.17 01h24RESPONDER
Lidiane Duarte, Carmary Leite, Gabriel Menezes
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