em 25/08/2017
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PRAZOS NA CLDF

Dificuldade para decorar os prazos no RICLDF? Vamos tentar te ajudar. Fizemos uma compilação de TODOS OS PRAZOS que existem no regimento, não custa nada dar uma forcinha para a memória, não é?

Segue esquema:

Até 180 dias

  1. Prazo de funcionamento de uma CPI – art. 72, § 4º.

Mais de 120 dias

  1. Prazo para ser convocado o suplente em caso de licença para tratamento de saúde do titular (art. 30, III);
  2. Prazo em que ocorrerá vacância do cargo da Mesa em caso de licença para tratar da própria saúde ou para assumir outro cargo público – art. 47, II e IV.

De 120 dias

  1. Licença maternidade para Deputada Distrital - art. 19, § 1º.

Até 120 dias

  1. Prazo máximo para afastamento para tratar de interesse particular - art. 19, II.
  2. Prazo que o Deputado Distrital será afastado em caso de licença para instaurar processo criminal contra ele – art. 48 (dispositivo incompatível com a LODF);

Até 90 dias

  1. Prazo de prorrogação de uma CPI – art. 72, § 4º;
  2. Prazo para a tomada de contas do governador – art. 215.

De 60 dias

  1. Prazo de sobrestamento de proposições que estavam em tramitação no final da legislatura – art. 137.

De 45 dias

  1. Prazo para o sobrestamento da pauta da CLDF em caso de urgência solicitada pelo Governador – art. 212, I.

De 30 dias

  1. Prazo para a posse tardia - art. 7, § 6º;
  2. Prazo para serem prestadas informações requeridas – art. 40, § 2º;
  3. Prazo para o TCDF dar parecer conclusivo sobre indícios de despesas não autorizadas – art. 69-C, § 2º, I;
  4. Prazo para a apreciação do veto na CLDF – art. 209;
  5. Prazo para as comissões emitirem parecer sobre projetos que pretendam realizar uma reforma no RICLDF – art. 224, § 3º;
  6. Prazo máximo para o convocado estabelecer data para comparecimento – art. 229, § 2º.

De 20 dias

  1. Prazo para a Comissão dar parecer à matéria em regime de tramitação ordinária – art. 90, III;
  2. Prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre o mérito da P.E.L.O. – art. 210, § 2º;
  3. Prazo para as comissões emitirem parecer sobre projetos que pretendam realizar simples alterações no RICLDF – art. 224, § 3º.

De 15 dias

  1. Prazo para a CCJ dar parecer sobre a autorização para formação de culpa - art. 26, II (dispositivo incompatível com a LODF);
  2. Prazo para o Corregedor proferir parecer prévio opinativo à CDHCEDP - 50, § 3º.
  3. Prazo para o Presidente divulgar o número de lugares a que cada partido ou bloco parlamentar terá direito na Comissão Representativa – art. 51, § 2º, II;
  4. Prazo máximo para adiamento de discussão de proposição em regime de tramitação ordinária – art. 182.
  5. Prazo para a CCJ apresentar relatório sobre o veto – art. 208.
  6. Prazo para o relator da lei orçamentária anual emitir parecer – art. 219, II, a;

De 10 dias

  1. Prazo para a Mesa Diretora decidir sobre requerimentos de informação – art. 40;
  2. Prazo para o investigado prestar esclarecimentos – art. 50, § 2º;
  3. Prazo para a instalação da Comissão Temporária após sua constituição, sob pena de ser extinta – art. 54, II;
  4. Prorrogação do prazo para dar parecer à matéria em regime de tramitação ordinária – art. 90, § 1º, III;
  5. Prazo para a publicação da ata circunstanciada – art. 128, § 5º;
  6. Prazo para apresentação de emendas diretamente na Comissão – art. 147;
  7. Prazo para a CCJ emitir parecer de admissibilidade nas emendas de comissão de mérito em caso de proposições em tramitação ordinária – art. 148, I;
  8. Prazo para encaminhamento de proposição à sanção ou à promulgação – art. 206;
  9. Prazo para promulgação de resoluções e decretos legislativos – art. 206, § 1º;
  10. Interstício entre os turnos de discussão e votação da P.E.L.O. – art. 210, § 7º;
  11. Prazo para a Mesa promulgar a P.E.L.O. aprovada – art. 211;
  12. Prazo de recebimento de emendas em projetos de Fixação da Remuneração do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Administradores Regionais - art. 213, § 3º;
  13. Prazo de emendamento de projetos de lei orçamentários – art. 220;
  14. Prazo em que o projeto que altera o regimento permanecerá sobre a mesa para o recebimento de emendas – art. 224, § 1º;
  15. Prazo para a convocação de indicados para ouvi-lo sobre matéria relacionada ao cargo a ser ocupado – art. 227, II.
  16. Prazo para o acusado ou seu procurador apresentar defesa escrita em caso de instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado – art. 234, § 1º, I.
  17. Prazo para a CCJ apresentar parecer em caso de instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado – art. 234, § 1º, III.
  18. Prazo para realização de ato, quando inexistir previsão no Regimento – art. 253, III.

De 8 dias

  1. Prazo para a proposição apresentada pela CPI ser incluída na Ordem do Dia – art. 74, I.

De 7 dias

  1. Prazo para nova eleição de cargo da Mesa em caso de vacância – art. 49;
  2. Prazo para o relator da lei diretrizes orçamentárias e plano plurianual emitir parecer – art. 219, II, b;

De 5 dias

  1. Licença paternidade para Deputado Distrital - art. 19, § 1º;
  2. Prazo para a CCJ emitir parecer sobre a convocação para Deputado Distrital incorporar-se às forças armadas - art. 21, § 1º.
  3. Prazo para o Presidente definir o número de lugares de cada partido ou bloco parlamentar nas comissões na 2ª, 3ª e 4ª Legislaturas – art. 60;
  4. Prazo para os Líderes comunicarem ao Presidente da CLDF os nomes dos membros das respectivas bancadas que, como titulares e Suplentes, irão integrar cada uma delas - art. 61;
  5. Prazo para apresentação de recurso terminativo da CCJ ou da CEOF – arts. 63, § 1º, e 64, § 2º;
  6. Prazo quea autoridade governamental tem para prestar os esclarecimentos necessários à CFGTC – art. 69-C, § 2º;
  7. Prazo para a proposta ou o requerimento de constituição de comissão especial ser submetida a Plenário – art. 71, § 2º;
  8. Prazo para recurso contra devolução de requerimento de criação de CPI – art. 72, § 2º;
  9. Prazo para o Presidente da CLDF remeter a conclusão da CPI - art. 74, parágrafo único;
  10. Prazo para a Comissão dar parecer à matéria em regime de prioridade – art. 90, II;
  11. Prazo de vista para proposições em regime de tramitação ordinária – art. 95, VIII, a;
  12. Prazo para recurso contra decisão do presidente em Questão de Ordem – art. 126, § 6º;
  13. Prazo para recurso contra decisão da comissão sobre indicações – art. 143, § 1º;
  14. Prazo para a interposição de recursos em geral – art. 152, § 1º;
  15. Prazo que o autor do requerimento de destaque para constituição de projeto em separado tem para oferecer o texto com que deverá tramitar o novo projeto – art. 173, § 1º;
  16. Prazo para recurso contra declaração de prejudicialidade – art. 176, § 2º;
  17. Prazo máximo para adiamento de votação – art. 200.
  18. Prazo para elaboração da Redação Final de projetos em tramitação ordinária – art. 203;
  19. Prazo que a CCJ tem para emitir parecer sobre a admissibilidade de P.E.L.O. – art. 210;
  20. Prazo que a CCJ tem para emitir parecer sobre a admissibilidade da matéria emendada na Comissão Especial que apreciou o mérito da P.E.L.O. – art. 210, § 5º;
  21. Prazo para a publicação do cronograma de eventos relacionados a projetos orçamentários – art. 219, I;
  22. Prazo para o Presidente da CEOF designar relatores gerais e parciais – art. 221;
  23. Prazo aberto pela Mesa para que indicações de autoridades escolhidas pela Câmara sejam feitas – art. 228, I.
  24. Prazo para a Mesa decidir sobre Reclamações – art. 245.
  25. Prazo para realização de ato que depender de decisão da Mesa Diretora, quando inexistir previsão no Regimento – art. 253, II.

De 3 dias

  1. Prazo para o Presidente da CLDF comunicar o Presidente do Tribunal sobre a autorização para processar Deputado Distrital - art. 19, § 1º (dispositivo incompatível com a LODF);
  2. Prazo mínimo para distribuir a pauta da Comissão para os membros e demais interessados – art. 95, XIX.
  3. Prazo para a CCJ emitir parecer de admissibilidade nas emendas de comissão de mérito em caso de proposições em regime de prioridade – art. 148, II.
  4. Prazo para elaboração da Redação Final de projetos em regime de prioridade – art. 203.

De 2 dias

  1. Prazo para a Mesa analisar pedidos de licença (art. 19, §5º);
  2. Prazo para a Comissão dar parecer à matéria urgente (art. 90, I);
  3. Prorrogação do prazo para dar parecer à matéria em regime de prioridade – art. 90, § 1º, II;
  4. Prazo para o Presidente da CLDF ou a Mesa decidirem sobre conflito de competência entre as Comissões – art. 95, I;
  5. Prazo mínimo que os autores terão ciência da data em que suas proposições serão discutidas nas Comissões, salvo regime de urgência – art. 95, X;
  6. Prazo para a publicação da ata sucinta – art. 128, § 5º;
  7. Prazo para que o Deputado retire seu discurso na taquigrafia – art. 128, § 7º, I.
  8. Prazo para distribuir representação, denúncia ou notícia ao Corregedor – art. 153, § 3º;
  9. Interstício para a inclusão de proposição na Ordem do Dia e a aprovação da matéria, sem emendas, e o início do turno seguinte em proposições que tramitam em regime de prioridade ou ordinária – art. 158 e 161;
  10. Prazo para a CEOF emitir parecer após o encerramento do prazo de emendas das leis orçamentárias – art. 220, § 7º.
  11. Prazo mínimo para a ciência de comparecimento espontâneo ao Plenário – art. 231;
  12. Prazo para o Presidente da CLDF comunicar o Presidente do Tribunal sobre a autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.
  13. Prazo para realização de ato que depender de decisão do Presidente da CLDF, quando inexistir previsão no Regimento – art. 253, II.

De 1 dia

  1. Prazo para o Corregedor notificar o investigado para prestar esclarecimentos – art. 50, § 2º.
  2. Prorrogação do prazo para dar parecer à matéria urgente – art. 90, § 1º, I.
  3. Prazo para a CCJ emitir parecer de admissibilidade nas emendas de comissão de mérito em caso de proposições em regime de urgência – art. 148, III.
  4. Interstício para a inclusão de proposição na Ordem do Dia e a aprovação da matéria, sem emendas, e o início do turno seguinte em proposições que tramitam em regime de urgência – art. 161, parágrafo único;
  5. Prazo para as Comissões darem parecer sobre as emendas apresentadas em Plenário – art. 165, § 6º;
  6. Prazo para distribuição, em avulsos, juntamente com os respectivos pareceres e emendas de projeto com regime de prioridade – art. 168, parágrafo único, III.

De 72 horas

  1. Prazo para parecer da CCJ em caso de licença para a suspensão das imunidades parlamentares – art. 23.
  2. Prazo para parecer da CCJ em caso de prisão em flagrante de Deputado Distrital – art. 26.
  3. Prazo para a CLDF se reunir se as informações requeridas não forem prestadas em trinta dias ou se forem falsas – art. 40, § 2º.

De 48 horas

  1. Prazo para a Mesa convocar suplente - art. 30.
  2. Prazo para a promulgação do Governador – art. 209.

De 24 horas

  1. Prazo para o auto de prisão em flagrante ser remetido à CLDF – art. 25;
  2. Prazo mínimo de antecedência para o Presidente da CLDF publicar a Ordem do Dia no DCL e distribuir em avulsos – art. 115;
  3. Prazo para adiamento de discussão de matéria em regime de prioridade ou urgência – art. 200, § 2º.

De 12 horas

  1. Prazo para comunicar convocação de reunião extraordinária em Comissão – art. 83, § 2º.

Mesmo dia

  1. Prazo para o Presidente da Comissão designar relator – art. 89, § 1º.

Dia seguinte

  1. Prazo para o processo ser encaminhado ao Relator – art. 89, § 1º.

Até a sessão seguinte

  1. Prazo para elaboração da Redação Final de projetos em regime de urgência – art. 203.

 

Lembramos que, salvo disposição em contrário, os prazos estabelecidos em dias ou sessões no Regimento serão computados, respectivamente, em dias úteis ou sessões ordinárias realizadas, e os prazos fixados por mês, de data a data (art. 251 do RICLDF).

Gostaram do esquema que fizemos para vocês? Se sim, compartilhe o post e curta nossa página.

Abraços,

Prof. Léo e Vinícius

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Já temos 11 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Antonio Jhennyson De Souza Silva

Antonio Jhennyson De Souza Silva

Só tu mesmo rapá. Se é loko Leo da quebrada. Top demais.
★★★★★DIA 05.09.18 22h49RESPONDER
N/A
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humberto serra

humberto serra

Super didático. Facilita muito. Iniciativa super válida. Abçs
★★★★★DIA 29.10.17 00h11RESPONDER
Lidiane Duarte
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Erika Winge

Erika Winge

Obg profs!
★★★★★DIA 17.09.17 21h06RESPONDER
Erika Winge
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Ana Paula Batista Barboza

Ana Paula Batista Barboza

Vocês são sensacionais!
★★★★★DIA 29.08.17 19h59RESPONDER
N/A
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Dulcinéia Mendes

Dulcinéia Mendes

Muito obrigada pela gentileza! Muito bom!!!!
★★★★★DIA 29.08.17 16h18RESPONDER
N/A
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Silvia Oliveira

Silvia Oliveira

Material sensacional! Organizado e de fácil assimilação! Parabéns! Rumo à aprovação
★★★★★DIA 28.08.17 17h44RESPONDER
N/A
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Gustavo Martins

Gustavo Martins

Obrigado pela gentileza!!
★★★★★DIA 28.08.17 07h10RESPONDER
N/A
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André Andrade

André Andrade

Material, para variar, de alto nível!

Que dupla! Vcs são fod@s!!!
★★★★★DIA 27.08.17 20h55RESPONDER
VInícius Telles
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VInícius Telles

VInícius Telles

Massa!!!


Deite os cabelos nos estudos!!! Rumo à CLDF!!!


Abraços,


Vinícius

★★★★★DIA 27.08.17 21h10RESPONDER
Alan Berlese
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ALAN ROSETTI

ALAN ROSETTI

Tinha que ter a opção "6 - Excelente!!!".

Que compilação sensacional, estando inclusive organizada em uma sequência decrescente de prazos!
★★★★★DIA 27.08.17 19h35RESPONDER
VInícius Telles
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VInícius Telles

VInícius Telles

Valeu, Alan!


Estamos tentando imaginar o que facilitará, ao máximo, a vida de vocês para a prova!!!


Abraços,


Vinícius

★★★★★DIA 27.08.17 20h40RESPONDER
José Eduardo Galvão, Alan Berlese
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