em 17/09/2017
  • REGIMENTO REFERENCIADO
  • CLDF
  • CONCURSO
  • RICLDF
  • REGIMENTO INTERNO
  • REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA
  • REGIMENTO INTERNO DA CLDF

Olá meus amigos e amigas!

Estamos em nosso quinto post sobre regimento interno da CLDF. Para quem não leu os artigos anteriores, segue link de acesso: http://www.leovanholthe.com.br/blog

Hoje nossa dica é sobre o quórum de abertura no Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF. Vamos lá?

Quórum de abertura é o termo utilizado no processo legislativo para identificar a quantidade mínima de parlamentares necessários para o início de uma sessão do Plenário ou reunião de uma Comissão. Isto é, pra que uma sessão ou uma reunião seja aberta, devem estar presentes uma quantidade X de parlamentares.

Veja que não se fala aqui em deliberação, mas unicamente na abertura da sessão ou reunião.

O Regimento Interno da CLDF traz, em seu corpo, diversas regras diferentes referentes ao quórum de abertura para cada tipo sessão ou reunião, vamos ver cada uma?

SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA

Para que a sessão preparatória de eleição da Mesa seja aberta é necessário que estejam presentes a maioria absoluta dos Deputados Distritais, ou seja, 13 Deputados (art. 10, IV):

“Art. 10. IV – presente a maioria absoluta, será declarada aberta a sessão de eleição da Mesa Diretora”

 

SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

Não há previsão regimental específica sobre o quórum necessário para iniciar a sessão preparatória de posse dos Deputados Distritais. Portanto, achamos difícil que isso seja avaliado em prova. Entretanto, para fins de curiosidade, entendemos que esta sessão preparatória pode ser aberta com qualquer número de presentes, uma vez que determinado Deputado que compareceu para tomar posse não pode ter seu direito frustrado em razão da ausência de outros Deputados.

Entendemos que a sessão pode ocorrer com qualquer número de presentes.

 

SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA

Assim como na sessão preparatória de posse dos Deputados, não há previsão regimental específica sobre o quórum de abertura da sessão preparatória de posse dos membros da Mesa Diretora. Mais uma vez, ante a ausência de dispositivo específico, achamos muito difícil ser cobrado em prova. Mas, para fins de curiosidade, tal qual ocorre na sessão de posse dos Deputados, entendemos que a sessão de posse da Mesa Diretora pode ser iniciada com qualquer número de presentes.

 

SESSÕES ORDINÁRIAS EM PLENÁRIO

Para que uma sessão ordinária seja aberta é necessário que ¼ dos Deputados Distritais (6 Deputados) estejam presentes no Plenário (art. 109, § 3º):

“Art. 109. § 3º Achando-se presente no Plenário pelo menos um quarto do número total de Deputados Distritais, desprezada a fração, o Presidente declarará aberta a sessão, pronunciando as seguintes palavras: ‘Há número regimental, está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos’”

 

SESSÕES EXTRAORDINARIAS EM PLENÁRIO

Para as sessões extraordinárias, o RICLDF não traz previsão específica. Assim, podemos entender que deve ser aplicada a regra geral do art. 109, § 3º, isto é, é possível abrir uma sessão extraordinária com ¼ dos Deputados Presentes.

 

SESSÕES SOLENES EM PLENÁRIO

As sessões solenes podem ser realizadas independentemente de quorum mínimo de presença (art. 124, II):

“Art. 124. II – será realizada independentemente de quorum mínimo de presença”.

 

REUNIÕES DELIBERATIVAS DE COMISSÃO

As reuniões deliberativas das Comissões devem ser iniciadas com a presença da maioria absoluta de seus membros (art. 89, caput).

Art. 89. Os trabalhos das comissões serão iniciados com a presença da maioria de seus membros, ou com qualquer número, se não houver matéria para deliberar [...]

 

REUNIÕES NÃO-DELIBERATIVAS DE COMISSÃO

Com fundamento no mesmo artigo 89 do RICLDF, se não houver matéria para deliberar, a reunião não-deliberativa de comissão pode ser aberta com qualquer número de Deputados presentes.

 

Gostaram de mais essa dica? Se sim, curta e compartilhe em nossas redes sociais, os professores agradecem! =P

Um forte abraço e até a próxima dica de RICLDF.

Profs. Léo e Vinícius.

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00

Olá, deixe seu comentário para QUÓRUM DE ABERTURA

Já temos 2 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Andrea Rios

Andrea Rios

Obrigada @leovanholthe pela dedicação e empenho de cada dia pra que seus alunos tenham sempre o melhor!
★★★★★DIA 09.09.18 19h55RESPONDER
N/A
Enviando Comentário
Alexandra Caetano

Alexandra Caetano

Estou fazendo seu curso para CLDF é excelente super didático! Aula leve mesmo sendo um conteúdo denso Parabéns! Seu trabalho é 10! Alexandra Caetano
★★★★★DIA 17.09.17 19h07RESPONDER
Vanessa B. S., Lidiane Duarte
Enviando Comentário
Enviando Comentário

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato!
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação!