Olá meus amigos e amigas!

Estamos em nosso quarto post sobre regimento interno da CLDF. Para quem não leu nosso último artigo que compila todos os prazos do RICLDF, segue link:

www.leovanholthe.com.br/artigo/prazos-na-cldf-leo-van-holthe

Vamos a mais uma dica? Hoje compilamos todos os quóruns de deliberação existentes no RICLDF. Tá bom ou quer mais? Kkkkkkk

Seguem quóruns esquematizados:

MAIORIA ABSOLUTA (quórum de deliberação)

  • Quórum para a CLDF reunir-se, temporariamente, em outra localidade do DF (art. 2º, § 1º).
  • Quórum para declaração de incapacidade civil ou mental de Deputado Distrital (art. 20, parágrafo único).
  • Quórum para resolver sobre a prisão de Deputado Distrital preso em flagrante por crime inafiançável (art. 25).
  • Quórum para realização de audiências públicas em sessão itinerantes (art. 99, § 2º).
  • Quórum para realização de sessão secreta (art. 121).
  • Quórum para a retirada do regime de urgência (art. 162, § 3º).
  • Quórum para rejeição do veto (art. 209).
  • Quórum para aprovação de projeto de resolução de alteração do RICLDF (art. 224, § 5º).

 

DOIS TERÇOS (quórum de deliberação)

  • Quórum para a suspensão das imunidades dos Deputados Distritais (art. 12, § 5º).
  • Quórum para aprovação de requerimento de urgência (art. 164).
  • Quórum de aprovação de emendas à LODF (art. 210, § 8º).
  • Quórum de aprovação para autorizar a instauração do processo criminal contra Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado do DF (art. 234, § 2º) - dispositivo incompatível com a CF/88, segundo STF.
  • Quórum de aprovação para declarar a procedência da acusação por crime de responsabilidade contra Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado do DF (art. 235, § 1º).

 

Um forte abraço e até a próxima dica de RICLDF.

Profs. Léo e Vinícius.

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Sarah Melo

Sarah Melo

Maravilhas esses Posts. Um melhor que o outro. Muito obrigada!!!
★★★★★DIA 04.08.18 20h08RESPONDER
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ISABELA Marques

ISABELA Marques

Joia!!
★★★★★DIA 23.07.18 10h08RESPONDER
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