em 02/09/2017
  • SANDRO BERNARDES

POR:SANDRO BARDARDES

 

PessoALL:

Como muitos amigos concurseiros já devem saber, o TCDF suspendeu o concurso da CLDF. Para os que vinham se preparando seriamente para o certame, a frustração é enorme. Objetivamente, devemos tentar esclarecer aos alunos e demais interessados os fatos mais importantes a respeito, até mesmo por ser também servidor de Tribunal de Contas. Vamos fazer isso a partir de indagações possíveis. Dez dúvidas acerca desse fato lamentável (suspensão).

1o - o TCDF possui competência para fazer o que fez? SIM. Trata-se de procedimento (concurso) que levará à nomeação de servidores do DF. Atos sujeitos a registro (inc. III do Art. 71 da CF), inseridos na alçada dos Tribunais de Contas. Além do mais, despesas com recursos distritais. Ambos submissos ao crivo do TCDF, na esfera do DF;

2o - o concurso corre risco de ser anulado? SIM, corre. O TCDF, propriamente, não anula, mas pode determinar a anulação. Caso considere que as nulidades são insanáveis, pode determinar a adoção de tal medida. Mas, particularmente, não creio que isso vá acontecer, a depender, claro, da adoção de providências por parte da CLDF;

3o mas há precedentes nesse sentido? SIM, há. No TCU, mesmo, foi determinada a anulação do concurso de gestor (especialista de políticas públicas). Naquela oportunidade, os vícios eram verdadeiramente graves, pois diziam respeito sobretudo ao ingresso dos servidores. Relacionavam-se, sobretudo, à pontuação relativa à experiência profissional do candidato;

4o é comum os tribunais de contas fazerem esse tipo de controle? Não. Absolutamente não é. A Administração é experiente em realizar concursos. Normalmente não precisa de orientações.

5o o concurso pode continuar com a FCC? SIM. As falhas apontadas não são irremediáveis. Foram 10, no total, conforme o voto do Conselheiro Inácio Magalhães (redator do voto). Contudo, correções certamente serão necessárias.

6o as provas podem ser adiadas? SIM. Acho possível (e até provável) que isso aconteça, sobretudo tendo em conta que o termo de referência, ao que parece, não foi aprovado pelas instâncias competentes. Mas, caso seja feita essa aprovação agora, ainda que intempestiva, sanará a irregularidade. De toda forma, há outras irregularidades procedimentais que demandarão melhor análise;

7o o problema maior foi a escolha da FCC por dispensa de licitação? De modo algum. A Lei dá amparo a isso. O próprio TCDF contratou o CESPE no último concurso com base na dispensa prevista no inc. XIII do art. 24 da Lei 8.666/1993.

8o então, qual seria o maior problema da contratação? Em meu sentir, são dois os principais problemas, nessa ordem - celebração do Contrato CLDF nº 14/2017 com a FCC, sem a apresentação pela contratada de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e ausência de análise do impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2019 e 2020, a partir do ingresso servidores efetivos a partir de janeiro de 2018, contrariando o art. 16, I, da Lei Complementar nº 101/2000. Esses dois pontos, de fato, merecem atenção;

9o quanto tempo demora para resolver todo esse problema? Apesar de não podermos precisar, creio que será rápido. Bem rápido. Não mais que 20 dias para que tenhamos uma decisão. Ontem mesmo já foram expedidas comunicações processuais para a CLDF. As informações buscadas pelo TCDF são para que a Corte possa formar juízo a respeito do assunto. Ressalto que a decisão foi proferida em sede de MEDIDA CAUTELAR, que demanda celeridade de apreciação;

10o – então, professor, afinal, o senhor continuaria estudando, se estivesse em meu lugar? CLARO. Mesmo que haja problemas com a contratação, o concurso se realizará, ainda que com prorrogações. Basta que a CLDF adote as medidas corretivas necessárias.

Senhores, esse é um breve resumo do que considero mais importante na situação. O momento é de tranquilidade, de ir adiante, sem receio de estar fazendo o caminho certo. As informações são importantes, claro, para seu planejamento. Mas não fique escravo delas, ok? Lembre-se que sua tarefa é uma só: SER APROVADO! E eu espero contribuir para isso.

Bons estudos.

Sandro

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00

Olá, deixe seu comentário para SUSPENSÃO DO CONCURSO DA CLDF: CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DO TCDF

Já temos 3 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Evelyn Carvalho

Evelyn Carvalho

Muito esclarecedor! Grata!
★★★★★DIA 05.09.17 09h08RESPONDER
N/A
Enviando Comentário
Ýthalla Menêses

Ýthalla Menêses

Obrigada por nos dar mais clareza.
★★★★★DIA 04.09.17 13h17RESPONDER
N/A
Enviando Comentário
JOSIEL LUTHIANO MOTA

JOSIEL LUTHIANO MOTA

Boa análise. De minha parte, tô comemorando tudo isso. Sair do status de candidato para o status de concorrente demanda tempo!!!
★★★★☆DIA 02.09.17 18h23RESPONDER
N/A
Enviando Comentário
Enviando Comentário

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato!
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação!